Comissão de Turismo da OAB/RN promove Encontro de Legislação Turística

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio da Comissão de Turismo, realizará no dia 17 de outubro, às 9h, o 1º Encontro de Legislação Turística da OAB/RN na sede da Seccional Potiguar. Na ocasião, serão discutidos pontos importantes da proposta de Lei Estadual de Turismo por renomados profissionais. O evento é voltado para planejadores, legisladores (vereadores e deputados), empresários, representantes da sociedade civil, professores universitários, estudantes, advogados e o setor turístico. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail inscricao@oabrn.org.br, enviando nome e telefone para contato, bem como doar 2kg de alimentos na abertura.

Conforme o presidente da Comissão de Turismo da OAB/RN, Edson Faustino, a proposta de Lei é uma iniciativa pioneira no país e primordial para o desenvolvimento da economia do RN. “A cada gestão, as necessidades e os interesses mudam e mexem com a realidade dos empresários. Por isso, precisamos de uma legislação adequada para que não haja esse tipo de mudança a cada governo que assuma o poder”.

A Lei Estadual do Turismo será baseada na Lei Geral do Turismo (Lei Nº 11.771 de 17 de setembro de 2008), e adaptada para a realidade regional. Ao longo do ano, aconteceram outros encontros com o objetivo de ouvir os interessados, adequando a proposta a todos. Segundo Faustino, a previsão é que até o final deste ano, o OAB/ RN entregue ao Poder Legislativo Estadual a minuta do projeto de Lei do Turismo.  “A nossa missão principal é elaborar este projeto. Após a entrega da proposta, trabalharemos para apoiar as ações do segmento, já que o nosso principal objetivo terá sido atingido”, destaca Edson Faustino.

Ponderando os atuais problemas vividos pelo setor turístico no RN, o presidente da Comissão de Turismo da OAB/ RN, comenta: “Precisamos buscar o fato gerador da atual decadência vivida pelas companhias aéreas que deixaram de atuar em Natal, bem como da desocupação hoteleira na cidade. Temos que discutir a questão fiscal, os encargos tributários, as altas tarifas que afastam os turistas e os investimentos daqui”. Ele ainda alerta: “A cada dia perdemos espaço para outros Estados. Sem a ocupação dos hotéis e sem os voos, empreendimentos como o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, irão se tornar elefantes brancos”.


1º Encontro de Legislação Turística da OAB/RN
Data: 17 de outubro de 2013
Local: Auditório da OAB/RN
Horário: 9h
Inscrição:  pelo e-mail inscricao@oabrn.org.br
Informações: www.oabrn.org.br

PROGRAMAÇÃO
09h – Abertura
Sérgio Eduardo da Costa Freire (Presidente da OAB/RN)
Ricardo Mota (Presidente da Assembleia Legislativa)
Marcelo Queiroz (Presidente da Fecomércio)
Renato Fernandes (Secretário Estadual de Turismo)

10h – Tema: A segurança jurídica no contexto constitucional e sua repercussão no desenvolvimento do Estado.
Palestrante: Alexandre de Moraes (Professor e advogado)

10h45min – Debates

11h15min - Tema: Os efeitos da norma no planejamento turístico
Palestrante: Caio Luiz de Carvalho (Advogado e Ex-Ministro de Turismo)

12h – Debates

12h30min – Intervalo para almoço

14h – Tema: Investimento em promoção e marketing e seu futuro para a economia estadual
Palestrante: Enrico Fermi (Presidente da ABIH Nacional)

14h45min – Debates

15h15min – Tema: O novo Código Comercial e os benefícios na atividade turística
Palestrante: Uinie Caminha (Membro da Comissão da Elaboração do Projeto de Lei do Novo Código Comercial no Senado Federal)

16h – Debates
16h30min – Tema: A consolidação do Projeto da Lei Estadual do Turismo e seu trâmite para aprovação.
Palestrante: Estefânia Viveiros (Advogada)

17h45min – Considerações finais
Gustavo Fernandes (Deputado Estadual e propositor da Lei Estadual do Turismo)

18h – Avaliação do encontro por Edson Faustino (Presidente da Comissão de Turismo da OAB/RN)