O 1º Encontro Sobre Legislação Turística teve início na manhã de hoje (17), na sede da OAB/RN e prossegue até o fim da tarde, com palestras e discussões sobre o tema. A intenção é debater sobre a proposta de Lei Estadual de Turismo.
O secretário de Estado do Turismo, Renato Fernandes, comentou a importância do debate. "O empresariado não investe em nenhum ramo sem segurança jurídica. O Rio Grande do Norte é um estado eminentemente turístico. E essa discussão sobre normatização e legislação para o setor vem corrigir essa distorção".
Renato Fernandes ressaltou que a formatação da lei também foi amplamente discutida junto à equipe da Setur. "Ainda carece de algumas análises, mas essa Lei já preenche uma lacuna". E ressaltou: "Também queremos formatar uma lei que regulamente o turismo rodoviário. Tentaremos apresentar essa Lei também à Assembléia Legislativa. E que ela seja justa e traga segurança também para essa área mais específica do nosso turismo".
Entre outros benefícios, a Lei Estadual de Turismo criará um fundo estadual de recursos voltados à pasta, criando mais independência e promovendo um novo momento para o Turismo potiguar. Segundo o propositor da Lei, o deputado Gustavo Fernandes, a expectativa é de que a Lei tramite no Assembleia e seja aprovada até o fim do ano.
Comporam a mesa inicial do debate, além do titular da Setur, o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire; o deputado federal Felipe Maia; os deputados estaduais Hermano Morais (presidente da Comissão de Constituição e Justiça) e Gustavo Fernandes (propositor da Lei); Enrico Fermi, presidente da ABIH nacional; Edson Fautistino, presidente da Comissão de Turismo da OAB/RN; e o empresário George Gosson, representando a Fecomércio.
O evento teve cobertura dos seguintes veículos de imprensa: Portal NoAr, TV Universitária, e TV Câmara.
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